TRE-RJ recolhe diariamente toneladas de publicidades irregulares

Postado por Samuel Braun às 00:29 | 0 comentários

RIO E BRASÍLIA - Já se passaram três semanas de campanha eleitoral liberada nas ruas, e o peso das propagandas irregulares que emporcalham a cidade já pode ser visto – e medido. Em dez dias de fiscalização, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio já recolheu, só na capital, cerca de dez toneladas de material proibido.
Quinta-feira a ação foi concentrada na zona oeste da cidade, passando pelos bairros da Barra da Tijuca, Recreio, Grota Funda e Mato Alto. Em três horas e meia de trabalho, os fiscais do TRE recolheram quase uma tonelada de cartazes, placas e galhardetes, instalados em áreas públicas ou com tamanhos maiores que o permitido. A maior parte do material de campanha era dos candidatos ao governo Sérgio Cabral e ao Senado, Jorge Picciani, ambos do PMDB. Também havia material de candidatos a deputado federal e estadual, como Rodrigo Bethlem, Pedro Paulo Carvalho e Domingos Brazão, todos do PMDB, e de Stepan Nercessian, do PPS.
Carro de som
Todos os produtos apreendidos foram levados ao depósito do Tribunal, em Benfica, enquanto se define a destinação final do lixo eleitoral acumulado. Um carro de som das campanhas de Clarissa e Anthony Garotinho, do PR, apreendido na noite de quarta-feira em frente a sede do Tribunal, com dez pessoas fazendo campanha não permitida, continua aguardando regularização no pátio do TRE. Diariamente os fiscais utilizam dez carros e três kombis para rodar a cidade, procurando identificar e fotografar os pontos de maior concentração de irregularidades e recolhendo o que já for possível.
Volume
A maior parte da propaganda irregular na cidade se concentra nas zonas norte e oeste. O número total de ações no estado ainda não foi calculado pelo TRE, mas os dados relativos à eleição de 2008 –quando a votação era para prefeito e vereador – demonstram que essa deve ser uma preocupação permanente. Há dois anos o Tribunal totalizou 3480 procedimentos contra propaganda irregular. Para o chefe da fiscalização do TRE na capital, juiz Paulo Cesar Vieira de Carvalho, os candidatos estão gastando muitos recursos com a propaganda, dado o volume de material na rua – e deveriam ficar atentos à legislação, independentemente da fiscalização
– Hoje, por exemplo, fotografamos 50 placas diferentes, todas do mesmo candidato. Acho que a multa deveria ser maior – explica o juiz Paulo Cesar. – Mas o prévio conhecimento do que pode e do que não pode não depende da nossa verificação.
Desinformação alimenta a propaganda proibida
A assessoria da campanha de Sérgio Cabral informou que não iria comentar a apreensão dos materiais, já que não foi notificada judicialmente pela Justiça Eleitoral. Os outros candidatos citados na reportagem não puderam ser contactados. Mas o que ocorre frequentemente é o mal uso da propaganda pelos candidatos proporcionais da coligação, que disputam os cargos de deputado federal ou estadual. Na ânsia de associar seu nome ao do candidato majoritário, o concorrente pode abusar do direito à propaganda, principalmente nos espaços públicos.
Para o cientista político Geraldo Tadeu, existe um grande problema: a falta de informação.
– Apesar do baixo valor, as multas são cumulativas, a reincidência não vale a pena – explica Tadeu. – A verdade é que a grande maioria dos candidatos desconhece a legislação eleitoral, que é cheia de sutilezas. As assessorias não advertem e os partidos não orientam quem está concorrendo.
Diferença
O especialista considera ser de certa forma natural a poluição eleitoral ser mais presente nas zonas norte e oeste, onde a forma de fazer política é mais tradicional, com carros de som, corpo a corpo e cumprimentos nas ruas.
– Moradores da zona sul priorizam reuniões em casa. Além disso o eleitor procura se informar melhor, tem mais influência junto à imprensa, o que inibe em grande parte as possíveis irregularidades.
Denúncias ajudam MPE a agir contra candidatos sujões
Ana Paula Siqueira
O órgão responsável por atuar contra as propagandas eleitorais que estão em desacordo com a legislação é o Ministério Público Eleitoral. Vinculado à Procuradoria Geral da República, o órgão cuida especificamente das candidaturas à Presidência. Nos estados, a atribuição é dos Ministérios Públicos Eleitorais Estaduais, vinculados às Procuradorias regionais.
Como não tem condições de manter equipes nas ruas para verificar a regularidade da propaganda dos candidatos, o órgão depende de denúncias, que são encaminhadas pelo MPE aos Tribunais Regionais Eleitorais ou à Procuradoria Geral da República.
O MPE não tem estrutura própria. Ele é composto por membros do Ministério Público Federal e Estadual. O procurador-geral da República exerce a função de procurador-geral eleitoral no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
As propagandas irregulares podem ser denunciadas por meio de representações ou reclamações que chegam ao conhecimento da Justiça Eleitoral. Caso haja confirmação da denúncia aos olhos do MPE, denúncia por crime eleitoral é oferecida, competência que cabe exclusivamente ao órgão.
Apesar de não ter estrutura própria, o MPE atua dentro e fora do período eleitoral. Denúncias podem ser dirigidas aos MPs estaduais, de preferência com algum tipo de prova, como testemunhas, fotos, vídeos, áudios, documentos ou objetos. Também é possível apontar abusos via internet, no site do MPE.
A fiscalização, no entanto, fica a cargo dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). O juiz de propaganda eleitoral, diferentemente de outros juízes, tem poder de polícia. Ele pode, independente de ser provocado, por fiscais na rua e apreender material.
Caso o TRE verifique que a legislação está sendo descumprida, processo será aberto e encaminhado à Procuradoria Regional, a quem cabe pedir ao TRE a aplicação de multas.