Royalties: deputados vão entrar com mandado de segurança no STF
Do Site do Deputado Garotinho.
O procurador Humberto Soares - de pé - fala para uma plateia de deputados sobre a batalha judicial em defesa dos royalties
Os deputados que integram as bancadas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo decidiram, simultaneamente às ações políticas, ingressar com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF), a fim de garantir a manutenção do modelo atual de participação dos Estados e municípios produtores nos royalties do petróleo.
Até o momento, 28 parlamentares dos dois estados - 19 do Rio e 9 do Espírito Santo - já subescreveram uma procuração, a fim de dar encaminhamento ao instrumento jurídico junto àquela Corte. Nesta terça-feira (08), os parlamentares participaram de uma reunião na Mesa Diretora da Câmara com o procurador do Estado do Rio aposentado, Humberto Ribeiro Soares, a fim de conhecerem os meandros jurídicos, que vão pavimentar os caminhos legais disponíveis para garantir o direito aos recursos dos contratos de exploração já licitados.
Ribeiro Soares vem orientando a Prefeitura de Campos dos Goytacazes na batalha em defesa dos royalties. A prevalecer o modelo de partilha com os demais estados não produtores, conforme estabelece o projeto aprovado pelo Senado no mês passado, o muncípio de Campos sofrerá um corte em suas finanças da ordem de R$ 6 Bilhões nos próximos oito anos. Os demais deputados pertencentes às bancadas fluminense e capixaba que não compareceram à reunião já se anteciparam, informando que irão assinar a procuração nesta quarta-feira.
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