A importância das Administrações Regionais.
Sem poder direto sobre as instituições públicas e sem um orçamento próprio, podem parecer meros cabides de emprego e elefantes brancos inoperantes, mas na verdade tem um papel importante a representar na administração da cidade.
Efetivamente, as sub-prefeituras tem sido cabides de empregos para fins eleitoreiros, e servem unicamente para promover eleitoralmente os interesses dos deputados e vereadores mais ligados à prefeitura na localidade. Os sub-prefeitos não desempenham, de forma alguma sua real função. A má-versação deste modelo é tão estrutural que não conseguimos sequer incorporar na população a esperança de que estes (os sub-prefeitos) podem realmente desempenhar o papel de interlocutor direto da sociedade civil local com a administração municipal central. Mesmo quando ouvimos conversas indignadas sobre o descaso da administração pública, como uma rua esburacada ou falta de luz, nunca são incluídos na lista de ‘culpados’ ou ‘cúmplices’ os sub-prefeitos. Sobra pra todos: Prefeito, vereadores, deputados, pra polícia, pras empresas, mas nunca lembram de cobrar de quem é a obrigação de fiscalizar mais de perto e estar solicito aos reclames locais: o sub-prefeito.
Entretanto, este quadro viciado que descortinamos não significa que este modelo é inútil. Pelo contrário. Esta alternativa é mais que necessária numa cidade como o Rio, com milhões de moradores, repartida por montanhas, lagoas e zonas semi-desabitadas. As realidades da cidade são muito heterogêneas, temos várias cidades dentro do Rio. Isto ficou claro na última eleição, onde foi usado inclusive politicamente estes antagonismos.
As sub-prefeituras se inserem exatamente neste intuito: de oferecer à prefeitura estudos completos sobre as realidades de suas localidades. E não só estudos e propostas, mas também as informações, as reclamações populares pertinentes e também atuar como fiscalizadoras. Não haverá choque de ordem que dure sem a contínua fiscalização destas.
Mas para tanto, as sub-prefeituras devem passar por profundas mudanças.
Primeiro, deve-se buscar diminuir seu cunho político. São SUB-prefeituras, são técnicas, pragmáticas, devem deixar os impasses políticos para aqueles que são eleitos e que disputam eleitoralmente (politicamente) esta posição.
Segundo, devem ser mais transparentes. Fóruns constantes, prestação de contas (financeira e de atuação) públicas e manutenção de efetivo técnico e concursado.
Terceiro, devem ser ativas. Não apenas figurativas, mas devem buscar a sociedade. Obviamente necessitarão efetivo maior, mas a fiscalização pro-ativa, a instauração de parcerias com o comércio, a indústria e a população como um todo. Relação contínua com as Associações de Moradores é também imprescindível.
Para a solução dos problemas de uma metrópole como o Rio de Janeiro deve-se buscar centralizar descentralizando. Ou seja, manter tudo interligado através da setorização da administração. Ou vocês acham que Eduardo Paes sabe o que está acontecendo neste momento na AP3 (!!)? Nem tem como saber!
Nada mais prático que as Administrações Regionais sejam imbuídas desta responsabilidade, de contribuir com informações para ações da prefeitura e também designadas para fiscalizar. Uma ótima idéia seria uma sinergia entre a nova secretaria de Ordem Pública e as Regiões Administrativas.
Em Campo Grande, Almir Pimentel deixa a “Regional” com um quadro deprimente. O próprio prédio é o retrato do abandono, da falta de recursos, de atenção e de utilidade. A regional, não fosse pelos serviços de outros órgãos (TRE, Exército, Receita e Detran) seria um prédio inútil e vazio. Não há vida social, política ou cultural. Não há eventos, fóruns, publicações, informações, espaço político-social.
O novo administrador nomeado por Eduardo Paes, Edimar Teixeira, ex assessor de Sérgio Cabral entra com um discurso de ressaltar o “circo de horrores” que está a Regional. Mas devemos lembrar que ela está assim porque faltam recursos, visão estratégica e vontade política. Enquanto o sub-prefeito for um escudo do prefeito e não um aliado do povo da região, o descaso e a inutilidade continuará. Podem embelezar o prédio, mas o que Campo Grande e as demais regionais precisam é de utilidade, de ação e de uma visão estratégica.
Eu acho que seria interessante também que as Regionais formem um fórum permanente, como um mini parlamento, onde a população interessada poderia participar das decisões e soluções para a localidade.
Enfim, o que não falta são idéias e utilidades a se dar às Administrações Regionais. Cabe ao governo e ao povo se unirem para concretizar isto. Se não já, mas que comecemos a planejar isto para um futuro próximo. Uma solução para minimizar a corrupção, o descaso, o desperdício e o conseqüente afastamento político.
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