Democracia para que se calem... e esqueçam!
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Semana passada saiu no noticiário as declarações do Ministro da Justiça, Tarso Genro, que propunha que os militares responsáveis pelas torturas bárbaras cometidas durante a ditadura militar fossem julgados, trazidos a público e punidos.
Contra esta declaração insurgiram-se evidentemente o clube dos militares, composto basicamente por oficiais idosos que foram exatamente os mesmos que serviram e por vezes praticaram as atrocidades da época negra do Brasil. Mas o que é de estranhar é que figuras como o Presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes (O mesmo do habbeas corpus para o banqueiro Daniel Dantas) tenham se pronunciado também, e contra a punição.
Gilmar Mendes é conhecido por suas decisões polêmicas, pouco políticas, por vezes aborrecidamente tecnicistas, sempre alegando estar ‘preso’ à letra fria da lei, à legalidade. Mas desta vez, no caso que menos se esperava que ele tirasse a venda da justiça, ele vem com a opinião de que este assunto (a punição dos torturadores) causaria instabilidade política. Logo ele?
Outros defenderam que a lei de anistia perdoaria os excessos de parte a parte, que tanto os militares como os revolucionários estariam imersos numa conjuntura política que os levaram a cometer aqueles atos, e que deveria se passar uma borracha eterna em tudo aquilo.
Mas eu pergunto: Como passar a borracha do esquecimento no filho que desapareceu, na família que sumiu sem explicações, na esposa ou no marido que foi pra padaria e depois levado por “insurreição” ou por “conspiração com o pozinho francês” para nunca mais aparecer?
Como pessoas inteligentes, estrategistas, conscientes de seus atos, autores e planejadores de diversos atos desumanos podem ser elevados ao status de iguais às vítimas e aos defensores da liberdade? Como comparar um ato último em defesa da própria vida ou da vida do próximo com o de sórdidas armações contra a vida de milhares, em proveito próprio?
Legalidade? Não há. Esta lei da anistia foi um ato político, muito bem compreendido numa reabertura democrática pacífica (em partes), mas esta interpretação, de que ambos são perdoados igualmente por seus ato desiguais é uma aberração.
A alegação de instabilidade política é mais absurda ainda. O Brasil está com sua democracia consolidada, com a justiça funcionando (mesmo que para os ricos, mas...) normalmente, com a economia forte, com respaldo internacional. Não houve momento mais propicio que este. E ademais, o que definiria o momento ideal para se tocar nesta ferida? Depois que todos os torturadores morressem, e as famílias lesadas já estivessem por todo desagregadas?
A democracia Brasileira tem que mostrar que realmente veio trazer a liberdade, que veio para enfrentar as benesses e as dificuldades. Que veio trazer a justiça, mesmo que tardia. Não pode ser a liberdade do esquecimento, ou a democracia da mordaça.
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