Alerj coloca Tropa de Choque nas portas para poder aprovar as OS da Saúde
 |
| Foto: Luiz Gomes/Agência O Globo |
Bombeiros e servidores da Saúde queriam entrar na Casa para acompanhar votação de projeto de lei. Segundo a Alerj, deputados foram agredidos.
Tropa de Choque da PM se posiciona na frente da sede da Alerj para evitar invasão
Um grupo de bombeiros e servidores estaduais da Saúde tentou invadir o prédio da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) na tarde desta terça-feira (13). Com a ameaça, o Batalhão de Choque da Polícia Militar foi acionado e houve confusão com os manifestantes.
Segundo a assessoria de imprensa da Alerj, os manifestantes queriam entrar no prédio onde fica o plenário para acompanhar a votação do projeto de lei, de autoria do Executivo, que visa permitir a qualificação pelo Estado de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais destinadas à gestão na Saúde. O projeto foi aprovado mas ainda serão analisados outros 20 destaques.
De acordo com a Alerj, mesmo com a presença de policiais, deputados e seguranças da Casa foram agredidos quando tentavam entrar no prédio onde fica o plenário.
Em nota, a Alerj explicou que, antes da confusão, a entrada para as galerias estava liberada e cidadãos chegaram a ocupar as galerias do plenário e acompanhar a sessão.
Com o tumulto, a Alerj informou que se tornou inviável fazer a contagem de pessoas que entravam no prédio e, consequentemente, evitar a superlotação das galerias, medida fundamental para a manutenção da segurança de todos.
O projeto
Em 46 artigos, o projeto trata da qualificação à desqualificação das organizações na administração das unidades, detalhando seu conselho de administração, contrato de gestão, e fomento às atividades. Há ainda uma seção dedicada aos servidores públicos, que, de acordo com o texto, terão assegurados todos os seus direitos, seguirão as diretrizes do contrato e poderão ser relotados ou devolvidos ao órgão de origem.
Segundo a justificativa assinada pelo governador Sérgio Cabral, a proposta representa um investimento em um modelo de gestão mais eficiente. “Possibilitando a melhoria contínua dos serviços de saúde prestados à população fluminense, resguardados os princípios do SUS e a busca da economicidade”, diz
Após a votação dos destaques, o projeto será enviado à sanção de Cabral Entre as principais mudanças promovidas pelo Legislativo no texto original estão a inclusão do conselho estadual de Saúde e o Tribunal de Contas entre os órgãos fiscalizadores.
Protesto na Câmara
O policiamento também foi reforçado em frente da sede da Câmara Municipal, na Cinelândia, no centro, em razão de uma manifestação feita por professores contra a votação de um projeto de lei que tem como objetivo capitalizar o Fundo de Previdência dos Servidores (FunPrevi).
O projeto aprovado pela Assembleia Legislativa previa suspensão dos pagamentos a organizações não governamentais (ONGs), Organizações Sociais (OSs) e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips) que descumprissem a norma, mas a sanção foi vetada pelo governador Sérgio Cabral (PMDB). Segundo ele, "a falta de recursos pode gerar maiores transtornos, com a possível interrupção na prestação de determinados serviços, do que benefícios trazidos com a publicação da prestação de contas".
A legislação estadual permite convênios com entidades sem fins lucrativos para a prestação de serviços gratuitos em áreas como educação, saúde, assistência social e habitação.
Entre 2006 e 2010, segundo o governo, mais de R$ 1 bilhão foram repassados a ONGs, OSs e Oscips. A prestação de contas é feita apenas para as secretarias responsáveis pelos convênios. A lei sancionada na semana passada pretendia obrigar a divulgação desses dados para o público, no site de cada órgão.
Para o deputado estadual Comte Bittencourt (PPS), autor da lei, o veto ao artigo que estabeleceria uma punição à entidade que não publicasse suas contas não deve prejudicar o cumprimento da norma.
"A lei serve para ser cumprida, mesmo que não haja sanção."
Segundo a assessoria de imprensa da Alerj, os manifestantes queriam entrar no prédio onde fica o plenário para acompanhar a votação do projeto de lei, de autoria do Executivo, que visa permitir a qualificação pelo Estado de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais destinadas à gestão na Saúde. O projeto foi aprovado mas ainda serão analisados outros 20 destaques.
De acordo com a Alerj, mesmo com a presença de policiais, deputados e seguranças da Casa foram agredidos quando tentavam entrar no prédio onde fica o plenário.
Em nota, a Alerj explicou que, antes da confusão, a entrada para as galerias estava liberada e cidadãos chegaram a ocupar as galerias do plenário e acompanhar a sessão.
Com o tumulto, a Alerj informou que se tornou inviável fazer a contagem de pessoas que entravam no prédio e, consequentemente, evitar a superlotação das galerias, medida fundamental para a manutenção da segurança de todos.
 |
| Foto: Futura Press |
Em 46 artigos, o projeto trata da qualificação à desqualificação das organizações na administração das unidades, detalhando seu conselho de administração, contrato de gestão, e fomento às atividades. Há ainda uma seção dedicada aos servidores públicos, que, de acordo com o texto, terão assegurados todos os seus direitos, seguirão as diretrizes do contrato e poderão ser relotados ou devolvidos ao órgão de origem.
Segundo a justificativa assinada pelo governador Sérgio Cabral, a proposta representa um investimento em um modelo de gestão mais eficiente. “Possibilitando a melhoria contínua dos serviços de saúde prestados à população fluminense, resguardados os princípios do SUS e a busca da economicidade”, diz
Após a votação dos destaques, o projeto será enviado à sanção de Cabral Entre as principais mudanças promovidas pelo Legislativo no texto original estão a inclusão do conselho estadual de Saúde e o Tribunal de Contas entre os órgãos fiscalizadores.
Protesto na Câmara
O policiamento também foi reforçado em frente da sede da Câmara Municipal, na Cinelândia, no centro, em razão de uma manifestação feita por professores contra a votação de um projeto de lei que tem como objetivo capitalizar o Fundo de Previdência dos Servidores (FunPrevi).
Cabral rejeita punir ONGs que não publicarem contas
Ao mesmo tempo em que aprova a terceirização da saúde estadual para as organizações sociais, Cabral também veta outra lei que poderia dar controle público sobre os recursos repassados às ongs, oss e oscips.
Com veto de artigo pelo governador do Rio de Janeiro, lei pode perder eficácia
Uma lei que pretendia aumentar a transparência dos repasses feitos pelo governo do Rio de Janeiro a organizações sem fins lucrativos pode ficar sem eficácia devido ao veto a um artigo que puniria as entidades que não publicarem suas prestações de contas bimestralmente na internet.
Cabral quer evitar "falta de recursos"
A legislação estadual permite convênios com entidades sem fins lucrativos para a prestação de serviços gratuitos em áreas como educação, saúde, assistência social e habitação.
Entre 2006 e 2010, segundo o governo, mais de R$ 1 bilhão foram repassados a ONGs, OSs e Oscips. A prestação de contas é feita apenas para as secretarias responsáveis pelos convênios. A lei sancionada na semana passada pretendia obrigar a divulgação desses dados para o público, no site de cada órgão.
Para o deputado estadual Comte Bittencourt (PPS), autor da lei, o veto ao artigo que estabeleceria uma punição à entidade que não publicasse suas contas não deve prejudicar o cumprimento da norma.
"A lei serve para ser cumprida, mesmo que não haja sanção."
0 comentários: