O governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), criou na terça-feira (5) um código de ética para si mesmo cujo cumprimento e implementação serão fiscalizados por duas comissões que terão composição controladas por ele.

A CEAA (Comissão de Ética de Alta Administração), prevista no Código de Conduta da Alta Administração Estadual, terá representantes da Casa Civil do governo estadual, da Secretaria de Planejamento e Gestão e da Secretaria de Fazenda.

Outros dois cargos serão ocupados por representantes da Procuradoria-Geral do Estado e da Defensoria Pública.

Cabral também vai nomear os cinco integrantes da Cepe (Comissão de Ética Pública Estadual), prevista no decreto que cria o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Estadual. Os integrantes seriam da sociedade civil.

"Chama a atenção", avaliou o deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL). Ele também lamentou que "o governador precise decretar um código de ética para que ele também tenha ética".

A criação do código e do sistema de gestão são uma resposta às críticas que Cabral têm recebido desde que foram expostas suas relações com os empresários Fernando Cavendish, da Delta Construções, e Eike Batista, do grupo EBX --o último emprestou um jatinho para Cabral viajar à Bahia para festejar o aniversário do primeiro.

O texto aprovado na terça-feira veta ao governador e demais agentes públicos, na relação com partes interessadas, "receber presente, transporte, hospedagem, compensação ou quaisquer favores, assim como aceitar convites para almoços, jantares, festas e outros eventos sociais".

A punição ao governador seria uma "censura ética".

A vereadora Sonia Rabello (PV), professora titular de direito administrativo da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), apontou uma sobreposição da Cepe (Comissão de Ética Pública Estadual), instituída no decreto do Sistema de Gestão, com as atribuições da CEAA.

A assessoria de imprensa do governo informou que a CEAA e a Cepe serão complementares, e qualquer uma delas está autorizada a tomar providências para respostas a consultas de servidores.

A assessoria informou ainda que a CEAA serve para controle interno do comportamento ético dos componentes da alta administração. A Cepe será um controle externo.

O impacto no eleitorado da greve dos bombeiros e das denúncias contra Cabral será medido numa pesquisa a ser feita pelo PMDB fluminense.

A pesquisa, que será feita de sexta a domingo, faz parte do planejamento do partido para as eleições municipais de 2012. Os dois temas serão tratados em ao menos 15 das 50 perguntas do levantamento.