Cabral vetou em 2007 lei que daria 140 milhões para casas populares e tiraria centenas de pessoas das áreas de risco
A Assembléia, com maioria governista, não conseguiu derrubar o veto. Se houvesse virado lei, certamente muitas das casas que ruíram nas últimas chuvas e mataram os seus ocupantes já estariam vazias e demolidas. Segundo um levantamento do deputado Comte Bitencourt, do PPS, em 2008 e 2009, Cabral só aplicou 4,8 milhões neste Fundo de Habitação. Se não tivesse vetado a lei, disporia de 140 milhões com este objetivo.
“ALERJ VOTARÁ CINCO VETOS TOTAIS DO EXECUTIVO A PROJETOS APROVADOS
A pauta desta quinta-feira (06/12) trará cinco vetos totais do Poder Executivo a projetos de lei aprovados pela Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro nos últimos dois meses. A votação será nominal e os projetos precisarão da maioria absoluta de votos na Assembléia – o que significa a aprovação de 36 deputados – para derrubar o veto. Caso eles sejam derrubados, a Casa reenviará o projeto para o governador, que terá dois dias úteis para promulgá-los. Abaixo, a lista de projetos que foram vetados:
A pauta desta quinta-feira (06/12) trará cinco vetos totais do Poder Executivo a projetos de lei aprovados pela Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro nos últimos dois meses. A votação será nominal e os projetos precisarão da maioria absoluta de votos na Assembléia – o que significa a aprovação de 36 deputados – para derrubar o veto. Caso eles sejam derrubados, a Casa reenviará o projeto para o governador, que terá dois dias úteis para promulgá-los. Abaixo, a lista de projetos que foram vetados:
- Projeto de lei 698/07, do deputado Zito (PSDB), que daria o nome de “Avenida Governador Leonel de Moura Brizola” à Rodovia RJ-101, atual Avenida Presidente Kennedy.
- Projeto de lei 62/07, dos deputados Luiz Paulo (PSDB), André Corrêa (PPS) e Gilberto Palmares (PT), que destina pelo menos 10% do Fundo Estadual de Combate à Pobreza ao Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social.
- Projeto de lei 282/07, do deputado Wilson Cabral, que determina a instalação de redutores de velocidade nas rodovias estaduais em áreas próximas a escolas públicas e privadas.
- Projeto de lei 26-A/07, do deputado Mário Marques (PSDB), que obriga os shoppings centers a reservarem um espaço para a instalação de postos de atendimento do Procon.
- Projeto de lei 423-A/07, do deputado João Pedro (DEM), que determina que o site do Governo estadual deverá trazer dados sobre a renda proveniente de espetáculos e jogos realizados em teatros e estádios estaduais, e também disponibilizar a venda on-line dos ingressos.
0 comentários: